Ministério Público de Contas pede que ex-prefeito de Itabaianinha devolva R$ 1,7 milhão aos cofres públicos
11/08/2026
(Foto: Reprodução) Cédulas de dinheiro
Adriano Toffetti/Ato Press/Estadão Conteúdo
O Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE) informou nesta terça-feira (11) que recomendou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que Danilo Alves de Carvalho, mais conhecido como Danilo de Joaldo, seja responsabilizado pelo ressarcimento de R$ 1.755.774,93 ao município de Itabaianinha.
Segundo o MPC-SE, o valor se refere a multas e juros gerados pelo atraso no recolhimento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) durante os exercícios de 2019 e 2020, período em que ele ocupava o cargo de prefeito de Itabaianinha.
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Ainda de acordo com o órgão, o caso chegou ao TCE por meio de representação da Receita Federal, que identificou divergências entre os valores declarados pelo município nas Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e os valores efetivamente recolhidos ao Pasep. A análise técnica do próprio TCE confirmou a insuficiência nos repasses.
Para regularizar a situação, a prefeitura precisou parcelar a dívida junto à Receita Federal em duas ocasiões. Os dois acordos, somados, geraram R$ 1.755.774,93 em encargos: R$ 1.054.517,77 no primeiro parcelamento e R$ 701.257,16 no segundo.
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Além do ressarcimento, o documento é a favor da aplicação de multa administrativa de R$ 20 mil ao responsável. A manifestação será submetida ao julgamento do Pleno do TCE, que decidirá por seu acolhimento ou não.
Ao g1, o político disse que tem confiança de que, ao final do processo, que ainda não foi julgado e está em tramitação, terá êxito. Ele afirmou ainda que segue firme, com a consciência tranquila de que fez o melhor uso do recurso público e o tratou com muito zelo.
